quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Relator do Ato Médico considera 'inaceitável' substitutivo da Câmara


Gorette Brandão / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou nesta quarta-feira (29) de "inaceitável" o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto do AtoMédico, que define as atividades privativas do médico e aquelas que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relator da matéria (SCD 268/02), ele antecipou a intenção de propor modificações no texto.

- De pronto digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara - afirmou Valadares, sem especificar os pontos que devem ser alterados.

Nos quase dez anos de tramitação da matéria, o clima é de conflito entre médicos e outras categorias da área de saúde, que reclamam do esvaziamento de suas competências por meio do projeto. Valadares disse que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde - atualmente 14 profissões.

- Vou ouvir a todos para buscar a melhor saída. Não queremos um projeto que espalhe a cizânia entre profissionais que, se estiverem divididos, não vão fazer bem seu papel social - comentou Valadares.

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), coordenou a audiência, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pimentel afirmou que a comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. Para isso, confirmou que será importante ouvir "diversas visões, sem descuidar de nenhuma".

A palavra em relação ao tema deve ser "equilíbrio", destacou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico de formação. Ele disse que está disposto a contribuir para o que seja "sadio e bom para a saúde pública".

O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

http://www.senado.gov.br/noticias/relator-do-ato-medico-considera-inaceitavel-substitutivo-da-camara.aspx?parametros=ato+m%C3%A9dico

Ato Médico é tentativa de reserva de mercado, afirmam profissionais de outras áreas da saúde


Indo além das críticas ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto do Ato Médico, representantes de entidades de outras profissões da área da saúde condenaram a essência da proposta em audiência nesta quinta-feira (29). A avaliação é de que a matéria (SCD 268/2002), que já tramita há quase dez anos e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), busca uma reserva de mercado para os médicos. Para isso, fere a autonomia das demais profissões de saúde, impedindo o exercício de suas competências a pretexto de regulamentar o exercício da medicina.

Valter da Silva, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), citou como exemplo estudos de células para a identificação de câncer (citopatologia), que podem ficar restritos aos médicos. Pelo texto do substitutivo, disse ele, mais de 18 mil farmacêuticos seriam afastados da atividade, com reflexo direto sobre a identificação de novos casos de câncer, notadamente os de colo de útero.

- O prejuízo para a saúde da mulher brasileira será marcante. Quase 60% dos exames são feitos por profissionais que não são médicos - alertou Silva.

Para as associações que se opõem à proposta, o Ato Médico retrocede ainda em relação às diretrizes e princípios estabelecidos na Constituição de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o presidente do Conselho Federal de Piscologia, Humberto Verona, ficaria comprometido o modelo de saúde baseado no atendimento universal, igualitário e integral, por equipes multiprofissionais.

- O projeto traz um vírus que mata o que tem sido construído no país: a ação compartilhada nas ações de saúde. Quando pesa a mão a favor do médico e desrespeita os demais profissionais, ele inocula esse vírus que mata o princípio do SUS e os modernos conceitos de saúde - afirmou Verona.

Vacinas sem prescrição

Pelo projeto, entre outras restrições, o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamento são atos exclusivos dos médicos. Cleide Mazuela Canavezi, do Conselho Federal de Enfermagem, deu exemplo prático para mostrar que prescrição nem sempre é indispensável. Lembrou que a prescrição não é requisito para a aplicação de vacinas nas campanhas com essa finalidade. Ela destacou ainda a opção das mulheres por parto natural, nas chamadas Casas de Parto, com apoio de enfermeiros, sem a presença obrigatória de médicos.

- As Casas de Parto têm feito um trabalho brilhante - avaliou Cleide.

Sob o risco de verem suas atividades consideradas atos exclusivos de oftalmologistas, representantes dos optometristas (profissionais que medem alterações visuais não patológicas e prescrevem lentes corretivas) também participaram da audiência. O presidente do Conselho Federal de Optometria, Ricardo Bretas, disse que o interesse da categoria é exercer a profissão para qual estão preparados e que vem sendo praticada no Brasil com base em lei de 1932.

O presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas, Ivan Rogério Freitas, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já deu sentença julgando válida a profissão, que já seria praticada nos cinco continentes, em mais de 130 países - no Senado, tramita um projeto para regulamentar essa profissão.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), José Roberto Borges dos Santos, destacou que a diversidade de profissões na área médica é fruto do progresso humano. Ao tentar inibir o exercício de novas competências, conforme assinalou, o projeto do Ato Médico está na "contramão da evolução".

Gorette Brandão / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Câmara aprova a Regulamentação Emenda Constitucional 29 e descarta criação de novo imposto para a saúde.

noticias.terra.com.br
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da regulamentação da Emenda 29 e abriu espaço para que Estados e municípios sejam obrigados a ampliar o valor de seus investimentos em saúde. Por 355 votos a 76 e quatro abstenções, os parlamentares rejeitaram a proposta de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria destinado ao setor da saúde.

Promulgada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os governos federal e estadual e as prefeituras devem reservar parte de seus orçamentos para gastos na área da saúde. Estabeleceu também que uma lei complementar iria definir quanto deveria ser aplicado por Estados e municípios e o que poderia ser classificado como investimento no setor.

Com o problema posto, o Senado decidiu, em votação, que os Estados e municípios brasileiros deveriam investir, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas correntes em saúde. Para a União, com a criação do Piso Nacional de Saúde, a obrigação de investimentos seria, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

A regulamentação da Emenda 29 ainda estabeleceu detalhadamente que tipo de gastos poderia ser inserido na rubrica da saúde. A intenção é evitar que governos maquiem seus orçamentos e aleguem que estão investindo adequadamente no setor. Atualmente, os Executivos nos Estados chegam a incluir como investimento em saúde, por exemplo, despesas com restaurantes populares, merenda escolar e programas regionais de transferência de renda.

Em junho de 2008, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base da regulamentação da Emenda 29, incluindo a polêmica criação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), um novo tributo que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Na época, o oposicionista Democratas (DEM) apresentou um pedido para votar, em separado, a eliminação do trecho que define a base de cálculo do imposto. Foi essa votação específica, consolidada nesta quarta, que permitiu que não fosse criado um novo imposto.

Sem o mecanismo que fixava os critérios para a cobrança de uma alíquota de 0,1% da CSS, o imposto, ainda que criado, não tem como ser cobrado dos contribuintes.

De volta ao Senado

Após ser votada na Câmara nesta quarta, a regulamentação da Emenda 29 ainda precisará ser aprovada pelos senadores. Como o texto é originalmente do Senado, a esta Casa não cabe promover qualquer tipo de modificação no conteúdo da proposta. Aos senadores, as opções serão apenas de confirmar as alterações feitas pela Câmara, como a criação do novo imposto, ou rejeitá-las por completo.

Por acordo, o Senado estima que deverá manter o teor do texto aprovado definitivamente na Câmara, eliminando o trecho que dava os parâmetros da cobrança da CSS. Se confirmada a tendência entre os senadores, o resultado é que nem será viabilizada a cobrança de um novo imposto, nem irá se garantir, com uma fonte de recursos específica, mais dinheiro para investimentos em saúde.

Para a criação da nova CPMF com recursos destinados exclusivamente à saúde, o Congresso precisará, em um outro momento, apreciar um novo projeto sobre o tema.

Cabe agora ao Senado ou ao Executivo definir a fonte de recursos para financiamento do SUS.

De acordo com a proposta, Estados e municípios deverão destinar 12% e 15%, respectivamente, do que arrecadam com impostos para a Saúde.

Agora é aguardar para ver o que vão fazer.

sábado, 10 de setembro de 2011

Área da saúde no Rio abrirá 15 mil vagas ainda este mês

No estado, salário de médicos será de R$ 6.077,43. Enfermeiros ganharão R$ 2.402,64

POR PRISCILA BELMONTE

Rio - A expectativa dos candidatos interessados na área de Saúde ganha força este mês. É que a Fundação Estatal do Rio está para lançar concurso com oferta de 15 mil vagas, até o final de setembro para o setor de saúde do estado. A previsão salarial é de R$6.077,43 (médicos) e de R$2.402,64 (enfermeiros). A seleção deve ocorrer pouco depois da Secretaria Municipal de Saúde do Rio ter publicado edital com 2.580 vagas para o setor.



Diretor da Academia do Concurso, Paulo Estrella orienta os candidatos a aproveitarem conhecimento profissional adquirido e aprofundarem os estudos em Português e Legislação do SUS (Serviço Único de Saúde). “Como os conhecimentos específicos valem 80% da prova de médico e 75% da prova de Auxiliar de Enfermagem, o foco deve estar nesses conjuntos de disciplinas que fazem parte do dia adia do profissional”, afirma.



Segundo Estrella, são frequentes as chances nesta área. “Existe deficiência de pessoal, o que gera a necessidade de novas contratações”, diz.



Estudante do Concurso Virtual, Dayane Junger, 20 anos, tenta pela primeira vez passar para área de saúde. “Com o edital da Secretaria de Saúde, estou dedicando o tempo vago aos estudos”, afirma.



A Saúde municipal tem 1.700 vagas de médico e 880 de auxiliar de enfermagem. Médico receberá R$ 1.504,86 e auxiliar ganhará R$861,69. Inscrições até dia 19 pelo www.concursos.rio.rj.gov.br



Legislação é cobrada sempre



Autor do livro ‘SUS — Legislação e Questões Comentadas’, Lenildo Thürler afirma que, primeiramente, os candidatos devem conhecer a organizadora responsável pela elaboração das provas. Basear os estudos nos exames anteriores também é uma boa estratégia.



O especialista destaca as leis na área de saúde que, normalmente, são cobradas em provas. “As leis 8.080/90, 8.142/90, a Constituição Federal de 1988 — capítulo II, Seção II, Artigos 196 a 200 e a Emenda Constitucional 29 são sempre cobradas e constam em todos os concursos para a área de Saúde”, garante Thürler.



Dicas para passar



ACREDITAR
Segundo Letícia Becker, autora do livro ‘Psicologia para Concursos’, é preciso encontrar fontes de motivação e utilizá-las sempre que necessário na hora de estudar. Isso será importante para manter a disciplina de estudos e na vida profissional também.



PLANEJAR
É fundamental ter a área pretendida definida. O candidato deve organizar horários para estudo. “Não importa se é uma ou oito horas por dia, o importante é que seja diário”, afirma Becker. O ideal é dividir o tempo de estudo, conforme o peso de pontuação de cada matéria, sem menosprezar nenhuma delas prevista na seleção.



TENHA FOCO
É necessário estabelecer a metodologia de estudo. Caso o candidato não tenha conhecimento de matéria, um curso preparatório é indispensável. Quem prefere estudar sozinho, deve ter um bom material como base. “Não é produtivo dedicar horas a um material ruim”, diz a especialista.



TREINAR
“Treine seu cérebro para responder provas de concurso, dedicando 20% a 30% do seu tempo para resolver exercícios”, destaca.

http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/9/area_da_saude_no_rio_abrira_15_mil_vagas_ainda_este_mes_189855.html


Concurso para Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Data: 1/9/2011

A prefeitura do Rio de Janeiro abrirá, na próxima semana, as inscrições para o concurso da Secretaria Municipal de Saúde. Os candidatos poderão contar com 2.580 vagas, sendo 840 para o cargo de auxiliar de enfermagem que exige apenas o nível fundamental, incluindo 40 vagas para pessoas portadoras de deficiência. As outras oportunidades são para médicos das mais variadas especialidades.

Os organizadores deste concurso ainda não divulgaram os locais e os horários das provas, mas Letícia Becker, autora do livro Psicologia para Concursos, editora Campus/Elsevier, e Lenildo Thürler, autor do livro SUS – Legislação e Questões Comentadas, editora Campus/Elsevier, informam aos candidatos que eles terão pouco tempo para se dedicar aos estudos. Com o intuito de ajudar a rotina destes candidatos, os dois autores elaboraram as dicas abaixo:

Segundo Letícia Becker, para passar em um concurso público o primeiro passo é acreditar. Encontre suas fontes de motivação e utilize-as sempre que preciso. Isso será importante para mantê-lo na árdua disciplina de estudos. Tenha a área/cargo bem definido e então planeje-se. Organize seu horário para estudo. Não importa se é uma ou oito horas por dia, o importante é que seja diário. Divida o tempo de estudo, conforme o peso de pontuação de cada matéria, mas não menospreze nenhuma delas. E não abra mão de um lazer semanal. Estabeleça a metodologia de estudo: cursinho, é indispensável caso você não tenha conhecimento da matéria; estudar sozinho, em grupo; lendo em voz alta, fazendo resumos etc. Adquira um bom material para estudo, pois não é produtivo dedicar horas a um material ruim. Tenha o edital sempre em mãos para não perder o foco das matérias. Treine seu cérebro para responder provas de concurso, dedicando 20 a 30% do seu tempo para resolver exercícios, principalmente os da instituição organizadora da sua prova. E o mais importante: cumpra a risca o que planejou. Não abra exceções! É a rotina de estudos que abrirá o espaço para sua aprovação!

Na opinião de Lenildo Thürler, os candidatos devem conhecer a empresa organizadora que irá elaborar as provas e nortear seus estudos segundo os exames anteriores. Os concurseiros podem iniciar seus estudos dando atenção as leis n.º 8.080/90, n.º 8.142/90, Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200 e Emenda Constitucional n.º 29. Essas leis são sempre cobradas e constam em todos os concursos para a saúde, portanto, aconselho que todos dediquem uma atenção especial a esta legislação. Normas operacionais (NOB – SUS 01/96 e NOAS – SUS 01/2002), o Pacto pela Saúde 2006 (Portaria Nº 399/GM) e Pacto pela Saúde 2010/2011 (Portaria nº 2.669/2009), a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (Portaria Nº 648/GM - 2006) e Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS (Portaria nº 687/GM – 2006) também são assuntos bem recorrentes nas provas para área da saúde.

Nos últimos concursos para a área da saúde foram cobrados ainda conhecimentos sobre SUS (Sistema Único de Saúde) para todos os cargos. Outra informação importante é que a Presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.401 em 28 de abril de 2011, que altera a Lei no 8.080, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e assinou, também, o decreto nº 7.508 em 28 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Portanto, essas duas leis podem começar a ser exigidas em concursos.

http://www.revistahospitaisbrasil.com.br/atualidades.asp?id_atualidades=108

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Brasil Stone Grill - RESTAURANTE BRASILEIRO EM VANCOUVER - MARAVILHOSO

SUCESSO EM VANCOUVER. Brasil Stone Grill
26 Powell St.
Hours: Tues - Fri (11 a.m. - 8 p.m.), Sat - Sun (11 a.m. - 9 p.m.), closed Mon.
Rating: 4.5 out of 5
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Vale a pena conferir.
Telefone para reserva 604-558-1018.

Alguns preços pego no cardápio :
feijoada : 12.99
picanha : 16.99
strogonoff : 8.99
frango a passarinho : 9.99
torta de frango : 3.99
torta de palmito : 3.99
coxinha : 1.50
pão de queijo : 1.00
kibe : 1.50
risoles : 1.00
pudim de leite : 3.75
manjar de coco : 3.75
bolo prestigio : 3.75
brigadeiro : 1.00
ACEITA CARTÃO DE CRÉDITO

Leiam as matérias abaixo:

http://chowtimes.com/2011/04/21/brasil-stone-grill-authentic-brazilian-food/

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http://www.urbanspoon.com/r/14/1587420/restaurant/Gastown/Brasil-Stone-Grill-Vancouver
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http://www.metronews.ca/vancouver/life/article/842302--the-food-at-this-gastown-hole-in-the-wall-is-a-true-hit
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http://itstodie4.com/metro-newspapers-lunch-rush-brasil-stone-grill/
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http://www.foodspotting.com/places/152342-brasil-stone-grill-vancouver

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http://www.talkingaboutcanada.com/2011/04/novo-restaurante-brasileiro-em.html


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domingo, 3 de abril de 2011

QUEM VOTA AS LEIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FORAM BANCADOS POR PLANOS DE SAÚDE PARTICULAR. SERÁ QUE ELES QUEREM QUE O SUS DÊ CERTO????


"● BRASÍLIA. Em 2010, os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas eleitorais de 157 candidatos de vinte partidos. O gasto ajudou as empresas do setor a ampliar seu espaço político no Congresso e nas Assembleias Legislativas. O apoio financeiro de 49 empresas contribuiu para aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da bancada da saúde suplementar. Foram eleitos também 26 deputados estaduais aliados ao setor em todo o país.
Em 2006, os planos destinaram R$ 7,1 milhões às campanhas eleitorais, quase R$ 5 milhões a menos que no ano passado. As empresas fizeram doações ainda para cinco senadores e cinco governadores eleitos. Para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), a Qualicorp Corretora de Seguros doou R$ 1 milhão. Mauricio Ceschin, atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula e fiscaliza os
planos, foi presidente do Grupo Qualicorp até fevereiro de 2009.
Para José Serra (PSDB), o candidato derrotado, a mesma empresa doou R$ 500 mil.
O levantamento das doações faz parte do estudo “Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil”, dos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Parlamentares são contra projeto
● No Congresso, essa bancada atua em votações específicas. É contra, por exemplo, o projeto que obriga as operadoras de planos de saúde a justificar por escrito a recusa em realizar procedimentos, exames, internações e outras condutas. Também é contra o projeto que inclui na assistência oferecida pelos planos de saúde a obrigatoriedade de ações de prevenção e de tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e o desenvolvimento de crianças e de adolescentes.
O deputado federal eleito que recebeu mais recursos dessas empresas foi Doutor Ubiali (PSBSP). Foram R$ 285 mil, doados pela Federação das Unimeds de São Paulo, maior financiadora de campanhas. Ubiali é médico ligado à federação. Na Câmara, relatou (e alterou) em 2010 projeto do governo que tributava o setor. Ubiali faz críticas ao Sistema
Único de Saúde e ao governo:
— O atendimento público está cada vez mais limitado. É demorado o tempo para conseguir consulta, o número de médicos é insuficiente. E o SUS ainda cobra de forma exagerada dos planos o ressarcimento. Quando faço um plano, não estou impedido de ser atendido pelo SUS. Continuo pagando impostos. O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que foi ministro da Saúde no governo Lula, aparece em segundo na lista de beneficiados. Ele recebeu R$ 270 mil da Vitallis Saúde e das Unimeds de Minas Gerais. Mas afirma que faz uma defesa intransigente do SUS e que nunca cedeu ao lobby do setor privado:
— Não há conflito na minha atuação parlamentar. Sou um dos formuladores do SUS e defendo esse sistema. Agora, sou médico, queria que fosse buscar recursos no setor de armas? Há uma grande hipocrisia. Ninguém gasta pouco em campanha. Enquanto não houver financiamento público, isso vai continuar. Willian Dib (PSDB-SP) aparece em terceiro nessa relação, contemplado com R$ 154 mil das Unimeds paulistas. Ele já foi secretário de Saúde de São Bernardo (SP) e afirma que entidades cooperativas, como as Unimeds, precisam receber tratamento diferente e ser menos tributadas:
— Não defendo os planos, mas o cooperativismo. É incansável a minha batalha pelo SUS, mas são muitas as falhas. Por isso, há necessidade de atendimento suplementar. João Magalhães (PMDBMG), que recebeu R$ 100 mil da Aliança de Benefícios de Saúde, justificou o apoio:
— Não tenho qualquer vínculo com o setor de saúde, só uma relação pessoal com o proprietário. Foi doação por amizade. Em 2009, o setor dos planos de saúde faturou R$ 64,2 bilhões. São 1.061 empresas, que atendem a 46 milhões de usuários.
— Embora seja legal, é preciso que esse tipo de doação se torne mais transparente. Está claro que, em vários momentos, o interesse de planos de saúde é totalmente oposto ao da coletividade. Políticos que a sociedade elegeu podem estar agindo em favor de interesses que não são dela — disse Scheffer.

Para Lígia Bahia, as empresastentam conquistar espaço político menos para influenciar na elaboração de leis e mais para evitar que sejam aprovadas regras que as prejudiquem:
— Mas chama a atenção que algumas dessas empresas apoiaram apenas candidatos do Executivo (presidente e governadores), o que sugere o interesse desse segmento por todas as esferas do governo, não só o Congresso — disse Lígia Bahia.

Em nota, a Qualicorp alegou que “nas eleições passadas, fez doações a partidos e candidatos indistintamente, nos termos da legislação brasileira vigente”. A ANS, também em nota, afirmou que Ceschin é gastroenterologista e que atua no setor de saúde suplementar há 26 anos. A agência lembrou que Ceschin foi diretor do Grupo Medial Saúde, diretor da Integrare Consultoria em Saúde, superintendente do Hospital Sírio-Libanês e presidente do Grupo Qualicorp.

Se isto não for formação de quadrilha que nome poderemos dar a esta união para lograr o erário e os seus verdadeiros proprietários, ou seja, o povo?